A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou um Projeto de Lei de autoria da vereadora Malu Fernandes (PL) que assegura a disponibilização do contraceptivo reversível de longa duração à base de etonogestrel – conhecido comercialmente como Implanon – na rede pública municipal de saúde. Agora, o texto segue para apreciação do Poder Executivo.
Essa iniciativa representa um avanço significativo nas políticas de saúde da mulher e planejamento familiar no município, com foco especial nas mulheres em situação de vulnerabilidade social, principalmente aquelas em situação de rua, que têm mais dificuldade de acesso aos serviços de saúde e métodos contraceptivos de alta eficácia.
O Implanon é um método contraceptivo subdérmico de longa duração, recomendado para mulheres e adolescentes em idade fértil. Prioriza especificamente mulheres em maior vulnerabilidade social, como as em situação de rua, dependentes químicas, vítimas de violência, no período pós-aborto ou pós-parto, e aquelas com múltiplas gestações. Colocado sob a pele do braço, o implante libera gradualmente o hormônio etonogestrel e oferece proteção contraceptiva por até três anos. É um dos métodos mais seguros, com eficácia superior a 99% e baixa taxa de falha, conforme padrões internacionais de saúde.
A ampliação do acesso a métodos contraceptivos reversíveis de longa duração já está prevista no Sistema Único de Saúde (SUS), e esse projeto permite que Mogi das Cruzes fortaleça a aplicação dessa política pública local, organizando o acesso, a capacitação das equipes e a oferta qualificada desses métodos, em sintonia com as diretrizes nacionais e evidências científicas.
Ao propor a implementação imediata na rede municipal, o projeto possibilita que Mogi das Cruzes se adiante na consolidação dessa política, estruturando desde já uma estratégia alinhada às diretrizes nacionais e às evidências científicas mais robustas.
Para Malu, a ampliação do acesso a esses métodos contribui para a redução de gestações não planejadas, queda nos abortamentos inseguros, melhor espaçamento entre gestações e impacto positivo nos índices de mortalidade materna e infantil. A proposta tem como foco principal ampliar a liberdade de escolha das mulheres, especialmente as mais vulneráveis. Se sancionado pelo Executivo, Mogi das Cruzes passará a oferecer gratuitamente o método na rede municipal, consolidando uma política pública embasada em evidências científicas, responsabilidade social e respeito à autonomia feminina.
Projeto de lei garante contraceptivo reversível de longa duração para população em vulnerabilidade social e coloca Mogi das Cruzes à frente da política nacional
