Câmara de Mogi discute proposta orçamentária de R$ 3 bilhões para 2027

Na noite de terça-feira (23), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes promoveu uma audiência pública com o objetivo de discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027. O encontro foi liderado pelo vereador Vitor Emori (PL), presidente da Comissão Permanente de Finanças, e contou com a participação do secretário municipal de Finanças, Robson Senziali. Durante sua apresentação, Senziali destacou as metas orçamentárias para o próximo ano, que projetam um total fiscal de R$ 3,07 bilhões. Esse valor inclui R$ 2,75 bilhões destinados à administração direta, que abrange tanto a Prefeitura quanto a Câmara, além de R$ 317 milhões alocados ao Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae). A soma total do orçamento atinge R$ 3,37 bilhões ao considerar os R$ 302,94 milhões do Instituto de Previdência Municipal (Iprem).

Os valores apresentados indicam um aumento nominal de 4,27% em comparação ao orçamento de 2026, que previa receitas e despesas na ordem de R$ 2,94 bilhões. A tendência ascendente é evidente quando se observa o exercício anterior, em 2024, onde o município obteve receitas totais de R$ 2,63 bilhões e despesas somadas de R$ 2,5 bilhões.

O texto da proposta também garante o cumprimento dos gastos mínimos exigidos pela Constituição nas áreas de saúde e educação. Além disso, assegura a continuidade dos serviços essenciais como transporte público, abastecimento de água, saneamento básico, limpeza urbana, segurança e assistência social.

Para mitigar os impactos de variações econômicas sobre as finanças municipais, a nova LDO estabelece uma reserva de contingência que pode atingir até 5% da Receita Corrente Líquida. Essa reserva destina-se a cobrir eventuais imprevistos e passivos contingentes.

Segundo o secretário Robson Senziali, a proposta apresentada aos vereadores foi elaborada após um amplo processo de consulta pública. Este processo incluiu uma audiência presencial no Paço Municipal no final de abril com a participação de 101 cidadãos; formulários físicos coletados durante esse evento; e um portal online que recebeu 59 sugestões enviadas por moradores da cidade. O Projeto de Lei (PL 79/2026) agora segue seu processo interno de tramitação e será examinado pelas comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento antes da votação no plenário.

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By Aconteceu SP

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