As Obrigações Legais para a Mineração de Calcário no Brasil
A mineração de calcário é uma atividade essencial para diversos setores da economia, mas também exige rigoroso cumprimento das normas ambientais e regulatórias. No Brasil, a extração desse mineral deve seguir uma série de leis que garantem a sustentabilidade e a segurança da operação. Segundo Ernani Rezende Kuhn, especialista no setor, “o cumprimento das exigências legais é fundamental para evitar penalidades e assegurar que a mineração ocorra de forma responsável e sustentável”.Um dos primeiros passos para quem deseja atuar na mineração de calcário é obter a autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM). O órgão exige que as empresas apresentem…