A tarifa binômia no Brasil: desafios e benefícios de uma mudança no sistema de cobrança de energia elétrica

Divisão entre custos fixos e variáveis no modelo de tarifa binômia visa maior justiça e equilíbrio no mercado de energia, mas enfrenta resistência no país

A implementação da tarifa binômia no Brasil tem sido um tema em debate no setor elétrico nos últimos anos. Esse modelo de cobrança, que separa os custos de energia elétrica em duas partes – demanda (custo fixo) e energia consumida (custo variável) – é amplamente adotado em vários países, mas encontra resistência no Brasil devido a fatores econômicos.

A tarifa binômia tem como objetivo criar uma cobrança mais justa e transparente, separando e explicitando o custo da energia consumida e o custo com o uso da infraestrutura necessária para o fornecimento de eletricidade. Atualmente, no Brasil, a cobrança é feita de forma monômia (ou volumétrica), em que os consumidores pagam exclusivamente pelo volume de energia consumido, sendo que os custos fixos envolvidos na manutenção das redes de transmissão e distribuição estariam contemplados no valor de tarifa cobrado. “Esse sistema gera uma subvenção cruzada: consumidores com maior demanda de energia podem estar pagando mais do que o necessário para cobrir os custos fixos de suas instalações do que  os consumidores de menor porte”, explica o especialista em energia, Sidney Simonaggio.

A principal mudança trazida pela tarifa binômia é a divisão da cobrança em duas componentes:

Demanda: Refere-se aos custos fixos necessários para a operação e manutenção da infraestrutura da rede elétrica, como redes de transmissão e de distribuição. Essa cobrança é fixa, independentemente do consumo de energia.

Energia consumida: Cobrança variável, que reflete o consumo real de eletricidade, como ocorre atualmente, mas com o valor de tarifa que expressa tão somente o custo de geração da energia elétrica.

Sidney Simonaggio reforça que “a tarifa binômia é um modelo que visa corrigir distorções no sistema de cobrança de energia elétrica, tornando-o mais justo e alinhado aos custos reais da infraestrutura de distribuição. No entanto, a implementação desse modelo no Brasil exige um planejamento cuidadoso, já que a mudança pode gerar impactos tanto para as distribuidoras quanto para os consumidores, especialmente os residenciais e os que utilizam energia solar. A transparência no custo da demanda e da energia consumida é um passo importante para modernizar o setor elétrico e garantir sua sustentabilidade no longo prazo.”

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a tarifa binômia tem como objetivo promover uma alocação mais justa dos custos, prevenindo a transferência de encargos entre consumidores de diferentes perfis. Além disso, a medida poderia aumentar a transparência do sistema tarifário e estimular o uso eficiente da energia.

Desafios e resistências

A transição para a tarifa binômia tem enfrentado resistência principalmente das distribuidoras de energia, que alegam que a implementação do modelo exigiria ajustes complexos e custos adicionais para adaptação. Além disso, a mudança poderia afetar o preço da energia para consumidores com menor demanda, como os residenciais, que passariam a pagar uma tarifa mais alta para cobrir a parte fixa, além do custo da energia consumida.

Outro ponto é o impacto no mercado de energia solar, que tem crescido significativamente no Brasil. Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), cerca de 16% das residências no país já possuem sistemas fotovoltaicos, e esse número cresce a cada ano. No sistema atual, os consumidores que utilizam placas solares pagam menos pelas tarifas de energia elétrica, já que os custos fixos são subsidiados por aqueles que não as utilizam. 

Com a tarifa binômia, esses consumidores passariam a pagar o real custo de conexão (transmissão e distribuição) que hoje é subsidiado para aqueles que instalaram suas placas solares.

Benefícios da tarifa binômia

Por outro lado, a tarifa binômia tem sido defendida por especialistas como uma forma de corrigir distorções no sistema atual. 

Segundo Simonaggio, a separação da cobrança “ajuda a garantir que todos os consumidores contribuam de maneira equitativa para o custo da infraestrutura necessária para a sua conexão à rede elétrica e, ainda por cima, deixa explícito o custo da energia oferecida pela distribuidora de energia elétrica e o custo da energia proveniente de fontes alternativas como as placas solares “. 

Dessa forma, a tarifa binômia traz benefícios ao estimular a eficiência energética, pois consumidores poderiam escolher planos de tarifas mais ajustados à sua demanda real, o que incentivaria a redução de desperdícios e o uso mais racional da energia. Essa mudança também é considerada uma medida importante para que o Brasil alcance suas metas de sustentabilidade e eficiência energética, alinhadas com as diretrizes da Agenda 2030 e os objetivos globais do Acordo de Paris.

Cenário global e expectativas para o Brasil

O modelo binômio é utilizado em diversos países, como, por exemplo, Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e países da União Europeia, que já experimentaram benefícios na redução de subsídios cruzados e na transparência do sistema de cobrança. 

Letícia Santos
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