Câmara dos Deputados

Isenção por Idade: Aposentados Têm Oportunidade de Reduzir Imposto de Renda

Um projeto de lei foi enviado à Câmara dos Deputados pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), com a intenção de expandir a faixa de isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas, levando em conta a idade dos beneficiários. A proposta visa modificar a legislação vigente, estabelecendo um sistema progressivo que aumenta gradualmente o montante isento à medida que o contribuinte envelhece. Atualmente, a norma vigente concede isenção parcial apenas para pessoas com 65 anos ou mais, mas o teto mensal não sofre atualização desde 2015. Com a nova proposta, o limite de isenção seria ampliado em intervalos de cinco…
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