Um projeto de lei foi enviado à Câmara dos Deputados pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), com a intenção de expandir a faixa de isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas, levando em conta a idade dos beneficiários.
A proposta visa modificar a legislação vigente, estabelecendo um sistema progressivo que aumenta gradualmente o montante isento à medida que o contribuinte envelhece.
Atualmente, a norma vigente concede isenção parcial apenas para pessoas com 65 anos ou mais, mas o teto mensal não sofre atualização desde 2015.
Com a nova proposta, o limite de isenção seria ampliado em intervalos de cinco anos, começando aos 70 anos. Assim, o valor isento aumentaria de maneira gradual, seguindo uma escala progressiva com acréscimos fixos.
- 70 anos: o teto seria de R$ 3.807,96.
- 75 anos: aumentaria para R$ 5.711,94.
- 80 anos: elevar-se-ia para R$ 7.615,92.
A progressão se estenderia até atingir R$ 15.231,84 mensais, disponível para aqueles que completarem 100 anos. Os dados foram reportados pela fonte Congress em Foco.
Esse novo modelo pretende substituir o sistema atual de limite único, que é considerado insuficiente para atender às diversas demandas ao longo do processo de envelhecimento.
A proposta também preserva as isenções já existentes na tabela do Imposto de Renda, significando que os novos valores seriam aplicáveis além das garantias atuais.
A justificativa apresentada para essa medida é promover uma maior equidade fiscal e adequar a tributação à situação da população idosa, evitando complicações operacionais ao seguir uma lógica simples de progressão por idade.
Caso seja aprovado, esse novo modelo entrará em vigor no exercício financeiro subsequente à publicação da nova lei.
*Texto sob supervisão da editora Jaqueline Vianna.
