A Justiça do Espírito Santo decidiu, na última quinta-feira (22), revogar o direito de voto de Fernando Cinelli, fundador da Apex Partners, nas deliberações da ABM Partnership, uma das principais empresas do grupo. A decisão foi proferida pela juíza Danielle Nunes Marinho, da 11ª Vara Cível de Vitória.
Além disso, a magistrada autorizou a realização de uma assembleia de sócios que estava previamente suspensa. O objetivo dessa reunião é discutir a participação da empresa no processo de recuperação judicial, uma vez que o grupo enfrenta uma crise financeira com dívidas que se aproximam de R$ 1 bilhão.
Fernando Cinelli detém 31,80% da ABM Partnership e, anteriormente, tinha o poder de bloquear decisões cruciais da empresa. Isso acontece porque o acordo entre os sócios requer a aprovação de pelo menos 75% do capital para ações específicas, como o pedido de recuperação judicial.
Com mais de 25% das cotas, Cinelli poderia barrar aprovações mesmo com o apoio total dos outros sócios. Contudo, a Justiça determinou que sua participação não será considerada na contagem dos votos. Com isso, os demais sócios podem decidir sobre os próximos passos sem necessitar da anuência do fundador.
Suspeitas de irregularidades pesaram na decisão
As decisões judiciais também revelam indícios de irregularidades financeiras na administração de Cinelli. Uma das questões envolve a movimentação de R$ 5 milhões transferidos de contas da empresa para uma conta pessoal do empresário entre maio e julho deste ano. Em outro caso, a Justiça menciona investigações que somam até R$ 33 milhões em transações financeiras.
Em sua defesa, Cinelli alegou que os valores foram utilizados para atender exigências financeiras e encerrar operações no mercado acionário. No entanto, essa justificativa não dissipou as suspeitas levantadas pela Justiça.
Outra questão levantada diz respeito a operações financeiras que envolvem R$ 50 milhões e R$ 26 milhões. Conforme a decisão judicial, essas transações ocorreram sem as autorizações necessárias estabelecidas no acordo entre os sócios.
Documentos fundamentam afastamento
A Justiça também encontrou documentos em que outros membros da empresa são identificados como responsáveis por pagamentos de dívidas, mas sem suas assinaturas ou procurações que legitimassem tais compromissos. Os sócios acusam Cinelli de ter nomeado sete deles como garantidores em transações financeiras sem consentimento. Essas questões serão analisadas ao longo do processo.
Segundo a juíza, há evidências suficientes para justificar o afastamento temporário de Cinelli das votações. Ela considerou que a análise da recuperação judicial deve incluir uma avaliação da gestão do fundador, que liderou o grupo até agosto deste ano.
A decisão ainda ressalta que Cinelli se manifestou contrariamente à recuperação judicial e possui garantias pessoais em torno de R$ 144,4 milhões em operações do grupo. Diante dessa situação, a Justiça concluiu haver um conflito entre os interesses pessoais do empresário e os interesses da companhia.
Cinelli continua sócio, mas perde influência na empresa
Apesar desta determinação judicial, Cinelli permanece no quadro societário da Apex. Ele mantém a propriedade das suas cotas; no entanto, não poderá participar das votações da ABM Partnership enquanto a ordem estiver vigente. Também está proibido de acessar livremente e-mails corporativos, sistemas internos e documentos relacionados às investigações em curso.
Caso necessite acessar informações para sua defesa, ele poderá solicitar os documentos à Justiça. Essa medida visa evitar interferências nas investigações sobre as finanças durante sua administração.
A juíza também analisou pedidos referentes ao pagamento de lucros e ao afastamento administrativo de Cinelli. Em relação aos lucros, ela concluiu que não era necessário determinar novos bloqueios financeiros já que a Justiça responsável pela recuperação judicial já havia proibido qualquer distribuição monetária aos sócios.
Disputas internas
Quanto à administração da empresa, Cinelli já estava afastado devido a decisões anteriores. A juíza também rejeitou um pedido para proibir manifestações que pudessem prejudicar a imagem empresarial por falta de provas concretas sobre condutas específicas.
Com essas duas decisões judiciais, o grupo ganha espaço para solucionar uma disputa interna que poderia complicar sua tentativa de recuperação financeira. A reunião dos sócios poderá ser remarcada para discutir o pedido à Justiça.
Cinelli ainda terá a oportunidade de contestar a ação visando sua exclusão definitiva da sociedade dentro do prazo estipulado de 15 dias após ser formalmente notificado. Contudo, o processo relacionado à recuperação judicial está em andamento e aguarda autorização do juiz responsável.
O que diz a Apex
Leia nota na íntegra
A Apex Partners considera crucial o veredicto da Justiça para evitar interferências nas investigações internas e no processo de reestruturação empresarial. É fundamental distinguir quem realmente busca soluções para superar os desafios atuais da companhia daqueles que tentam causar confusão no processo.
Confiante na Justiça, a Apex pretende seguir adiante com o objetivo de excluir Fernando Cinelli definitivamente da sociedade e responsabilizá-lo pelos sérios problemas ocorridos durante sua gestão. Ao mesmo tempo, trabalha na elaboração de um plano abrangente para recuperação judicial visando reestruturação e renegociação com credores.
Defesa de Cinelli se manifesta
Leia a nota na íntegra
A decisão mencionada é provisória e não retira Fernando Cinelli do quadro societário nem altera sua titularidade sobre as cotas ou estabelece um julgamento definitivo sobre as alegações feitas pela empresa; essas ainda serão esclarecidas nos fóruns apropriados.
O acordo entre os sócios estipula que é necessária uma aprovação correspondente a 75% do capital para qualquer pedido relacionado à recuperação judicial. Essa regra foi estabelecida pelos próprios sócios com o intuito de garantir consenso amplo antes da adoção de medidas tão graves. A exclusão temporária do voto daquele que detém quase um terço do capital abre possibilidades para que tal recuperação seja aprovada sem o quórum desejado pelos associados; isso é visto pela defesa como incompatível com as normas acordadas.
Cinelli não possui interesses conflitantes com os objetivos sociais; como fundador e garantidor pessoal em parte substancial das operações do grupo, ele tem grande interesse na recuperação da empresa. Desde o início defende que decisões dessa magnitude precisam ser debatidas entre todos os sócios e não impostas apenas pela administração.
A declaração feita pela Apex sugere claramente que seu real objetivo é afastar Cinelli sem buscar esclarecimentos sobre os fatos alegados; isso implica acesso aos documentos cuja entrega já foi determinada pela Justiça em outra decisão; essa situação não será aceita por ele.
