Economia

STF elimina limite de idade para aposentadoria especial; descubra quem pode se beneficiar

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sua última sessão, revogar o item da Reforma da Previdência de 2019 que estabelecia uma idade mínima para a aposentadoria especial destinada a trabalhadores expostos a condições insalubres. A resolução foi aprovada por maioria durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309, realizado na quarta-feira, dia 3. Os ministros entenderam que a nova exigência conflita com a função protetiva que caracteriza o benefício previdenciário. A ADI foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), contestando partes da Emenda Constitucional 103/2019 que modificaram as normas para a aposentadoria especial. Dentre…
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A falha é uma decisão institucional, não um sinal de ignorância

*Artigo elaborado por Guilherme Silva Machado, Analista de Dados da Globalsys e Membro do IBEF Academy. Nos debates sobre o desenvolvimento das nações, é comum que se aponte a ignorância dos líderes como uma das principais causas do fracasso. Essa percepção é compreensível: políticas ineficazes seriam resultado de falta de conhecimento técnico ou habilidade administrativa. Entretanto, essa explicação não esclarece por que países com longos períodos de consultoria técnica internacional, fornecida por instituições como o FMI, o Banco Mundial e universidades renomadas, continuam em um estado de estagnação. A questão frequentemente não reside na ausência de diagnósticos adequados. O verdadeiro…
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Último dia para declarar anualmente o MEI é neste domingo; veja as orientações essenciais

O prazo para a entrega da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei) se encerra neste domingo (31). Essa declaração, que se refere ao ano-calendário de 2025, é uma obrigação para todos os empresários individuais que optaram pelo SIMEI em qualquer momento de 2025, independentemente de terem gerado receita durante o ano. Isso inclui, por exemplo, aqueles profissionais que deixam de atuar como MEI para assumir um emprego com carteira assinada. A entrega pode ser realizada tanto pelo App MEI quanto pelo Portal do Empreendedor. A Receita Federal recomenda que os microempreendedores cumpram o prazo estipulado para evitar encargos adicionais…
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Licença-maternidade: um dilema entre direitos sociais e autonomia pessoal

*Artigo elaborado por Lara Santana Silva, advogada, sócia no Martins Costa Advocacia, diretora de Relacionamento e membro do IBEF Academy. A análise das licenças-maternidade em diversos países revela como as escolhas vão além da mera legislação trabalhista, demonstrando as diferentes maneiras que cada sociedade encontra para lidar com a maternidade e os custos sociais e econômicos que dela decorrem. No Brasil, essa licença é reconhecida como um direito social garantido pela Constituição, permitindo um afastamento de 120 dias com remuneração assegurada pelo salário-maternidade, que é financiado pelo INSS. Isso indica que não se trata de uma questão a ser decidida…
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Última chance: prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda vai até as 23h59 desta sexta-feira

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda se encerra nesta sexta-feira (29), às 23h59. Até o último dia 28, cerca de 11,5% dos contribuintes, totalizando aproximadamente 5,1 milhões de pessoas, ainda não haviam realizado a sua declaração. Aqueles que não cumprirem com essa obrigação estarão sujeitos a uma multa fixa de R$ 165,74 ou a 1% do imposto devido, sendo aplicada a maior quantia entre as duas. Além disso, a situação do CPF do contribuinte será alterada para “pendente de regularização”. O auditor-fiscal da Receita Federal, José Carlos Fonseca, destacou que as repercussões da não entrega…
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Feirão de Veículos da Águia Branca em Vitória: Test Drive e Novidades em Destaque

Nos dias 22 a 24 de maio, a Águia Branca realizará a primeira edição do AutoFest 2026, um feirão de automóveis que reunirá as diversas marcas da sua Divisão Comércio. O evento será realizado no estacionamento do Shopping Vitória, localizado na capital capixaba. A entrada é gratuita e o evento está aberto ao público, representando uma nova estratégia da empresa para se posicionar no mercado automotivo do Espírito Santo, ao oferecer um espaço que centraliza várias marcas, serviços e experiências em um único local. O objetivo é fomentar negócios, aprimorar o relacionamento com os clientes e apresentar novidades do setor.…
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Devolução do Imposto de Renda: descubra a ordem de prioridade dos beneficiários

A fila para a restituição do Imposto de Renda de 2026 determina a sequência em que os contribuintes receberão os valores pagos a mais durante o ano. Os pagamentos ocorrerão em quatro lotes, programados entre os meses de maio e agosto. Conforme informações da Receita Federal, a prioridade na restituição geralmente favorece aqueles que enviam suas declarações mais cedo, desde que não haja erros ou pendências nos documentos apresentados. Caso sejam identificados equívocos ou discrepâncias nas informações fornecidas, a declaração pode ser retida na malha fina, resultando em atrasos na devolução até que as inconsistências sejam resolvidas. Além da data…
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Desvendando a Geração TikTok: estratégias para preservar a saúde mental

*Artigo elaborado por Guilherme Silva Machado, analista de dados da Globalsys e integrante do IBEF Academy. Desde que a prensa de Gutenberg foi criada no século XV, a maneira como as informações são consumidas passou por diversas transformações. Recentemente, a emergência das redes sociais, em especial o TikTok, sinalizou uma mudança drástica, caracterizada pela substituição da leitura profunda pelo consumo veloz e visual de conteúdos fragmentados. A evolução das plataformas digitais, guiadas por algoritmos que priorizam interações imediatas e geram uma liberação constante de “dopamina barata”, suscita preocupações significativas sobre a diminuição da capacidade de concentração e da reflexão crítica.…
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Ex-funcionário do Iases é sentenciado a restituir R$ 381 mil em valores desviados

Na última segunda-feira (11), um ex-funcionário do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) foi sentenciado a restituir R$ 381 mil aos cofres públicos devido a fraudes no sistema de cartões-alimentação dos servidores, ocorridas entre maio de 2009 e julho de 2010. A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual em Vitória. O condenado atuava no departamento de Recursos Humanos, onde possuía acesso privilegiado ao sistema dos vales-alimentação, utilizando uma senha exclusiva. Ele realizou pagamentos indevidos em tíquetes, beneficiando terceiros e até ex-funcionários, apropriantando-se dos valores. Uma auditoria realizada pelo Iases apontou que o total desviado…
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Municípios promovem campanhas para saldar débitos com abatimentos de até 95%

Os residentes da Grande Vitória terão a chance de renegociar suas dívidas, com possibilidades de descontos que podem atingir 95% em juros e multas, além de opções de parcelamento que podem se estender por até 60 meses. Essas iniciativas serão realizadas em Cariacica, Serra, Vila Velha e Vitória, através de feirões, mutirões do Procon e programas de refinanciamento fiscal (Refis), voltados tanto para pessoas físicas quanto para empresas. Diante do aumento da inadimplência e da necessidade de recuperar a arrecadação municipal, as prefeituras estão ampliando seus programas de renegociação de débitos. A lista das iniciativas abrange: reduções em juros e…
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