Responsabilidade por prejuízos gerados por decisões automatizadas: quem é o culpado?
*Artigo elaborado por Renan Lyra, advogado e cofundador da MF&L Advogados, além de membro da IBEF Academy. Um consumidor encontra seu crédito recusado por um sistema automatizado. Um postulante é eliminado por um mecanismo de triagem de currículos. Um pedido de seguro tem sua indenização negada por uma lógica invisível que analisa milhares de dados em questão de segundos. Essas situações, que antes eram exceções, se tornaram comuns nas empresas e escritórios jurídicos. Surge, então, a questão inquietante: quando uma decisão automatizada provoca prejuízos, quem assume a responsabilidade? A primeira parte da resposta está contida na Lei Geral de Proteção…
