STF elimina limite de idade para aposentadoria especial; descubra quem pode se beneficiar
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sua última sessão, revogar o item da Reforma da Previdência de 2019 que estabelecia uma idade mínima para a aposentadoria especial destinada a trabalhadores expostos a condições insalubres. A resolução foi aprovada por maioria durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309, realizado na quarta-feira, dia 3. Os ministros entenderam que a nova exigência conflita com a função protetiva que caracteriza o benefício previdenciário. A ADI foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), contestando partes da Emenda Constitucional 103/2019 que modificaram as normas para a aposentadoria especial. Dentre…