Supremo Tribunal Federal (STF)

jun
05
2026
By Aconteceu SP

STF elimina limite de idade para aposentadoria especial; descubra quem pode se beneficiar

Econômia, , , ,
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sua última sessão, revogar o item da Reforma da Previdência de 2019 que estabelecia uma idade mínima para a aposentadoria especial destinada a trabalhadores expostos a condições insalubres. A resolução foi aprovada por maioria durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309, realizado na quarta-feira, dia 3. Os ministros entenderam que a nova exigência conflita com a função protetiva que caracteriza o benefício previdenciário. A ADI foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), contestando partes da Emenda Constitucional 103/2019 que modificaram as normas para a aposentadoria especial. Dentre…
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mar
06
2026
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Defensor confronta versão da PF em Minas Gerais e afirma que “Sicário” de Vorcaro está vivo, sem sinais de morte cerebral registrados.

Defensor confronta versão da PF em Minas Gerais e afirma que “Sicário” de Vorcaro está vivo, sem sinais de morte cerebral registrados.

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O representante legal de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, acusado de ser o "sicário" de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, contestou as informações divulgadas pela Polícia Federal de Minas Gerais, afirmando que não houve abertura de protocolo de morte cerebral para o cliente. No entanto, a defesa reconheceu que o estado de saúde de Mourão é grave. Segundo o advogado Robson Lucas, que representa Mourão, "De acordo com o boletim médico divulgado hoje à tarde, o estado de saúde de Luiz Phillipi continua grave e ele permanece em monitoramento no CTI do Hospital João XXIII. Não houve alteração…
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