*Artigo de Gleiciane Kempim, analista de Operações e Negócios no Sicoob Central ES e Diretora Financeira do IBEF Academy.
A discussão acerca da função das empresas públicas no Brasil evidencia uma contradição que persiste. Enquanto o setor privado enfrenta cortes ou até falências diante de prejuízos, as entidades estatais parecem lidar com seus déficits como se fossem algo comum, como se os recursos públicos fossem infinitos. Essa discrepância revela uma falha estrutural nos incentivos oferecidos.
Gestores do setor público, por não terem controle real sobre os recursos disponíveis, tendem a gastar rapidamente, buscando resultados imediatos. A moderação na utilização dos recursos raramente traz benefícios, resultando em um consumo incessante do capital público.
Em essência, o dilema das estatais se resume à falta de propriedade efetiva, à difusão da responsabilidade e a um horizonte de gestão restrito.
Dados do Banco Central apontam que até novembro de 2024, as estatais federais acumulavam um déficit de R$ 6 bilhões. Entre os exemplos mais significativos está o dos Correios, que reportaram perdas de R$ 3,2 bilhões no mesmo período. Este quadro é agravado por custos crescentes, perda de mercado e gestão inadequada.
No entanto, a raiz desse problema é ainda mais complexa. Nas empresas estatais, a lógica política frequentemente substitui a lógica econômica. As decisões são tomadas para satisfazer grupos de interesse e gerar retornos imediatos, sem considerar a necessidade de garantir sustentabilidade a longo prazo.
Como resultado, serviços ineficazes e déficits recorrentes tornam-se comuns, levando à dependência de ajuda governamental.
Por outro lado, as empresas privadas que enfrentam prejuízos prolongados não contam com o mesmo tipo de proteção. Exemplos como Varig, Mesbla e Lojas Americanas demonstram que o mercado penaliza a ineficiência.
No ambiente privado, o risco é palpável: acionistas enfrentam perdas, gestores são demitidos e empresas podem fechar suas portas. No setor público, entretanto, os prejuízos são socializados e custeados pelos contribuintes, enquanto aqueles responsáveis raramente enfrentam consequências adequadas. Essa assimetria compromete a produtividade e perpetua uma cultura de impunidade administrativa.
A crítica vai além da ideologia; ela se fundamenta na prática. Os governos não possuem recursos próprios; eles apenas gerenciam o que extraem da sociedade. Quando uma estatal opera com prejuízo, o ônus recai sobre os cidadãos, que acabam pagando mais impostos ou recebendo serviços de menor qualidade.
Além disso, ao sustentar empresas ineficientes, o governo prejudica a concorrência e desestimula inovações, utilizando capital produtivo que poderia ser investido em setores mais dinâmicos e promissores.
A utilização incessante dos recursos é uma consequência da natureza pública: governantes preocupados com as próximas eleições tendem a priorizar ganhos políticos imediatos em detrimento do patrimônio coletivo.
Para corrigir essa distorção é necessário ir além de ajustes superficiais. É fundamental reavaliar o papel das estatais e implementar mecanismos que aproximem sua gestão das normas do mercado.
É imprescindível estabelecer metas claras, realizar auditorias independentes e promover um sistema meritocrático; em última análise, considerar privatizações em áreas onde a presença estatal não é justificável.
Dessa forma será possível romper o ciclo dos déficits crônicos e devolver aos cidadãos o poder de decidir quais serviços devem existir através do mercado.
A continuidade dos prejuízos bilionários nas empresas públicas reflete um modelo que desvincula poder da responsabilidade. Enquanto no setor privado a falência atua como um corretivo natural, no âmbito estatal os fracassos tendem a se perpetuar.
O caso dos Correios ilustra bem este problema: ele é apenas um sinal visível de uma questão mais profunda – a crença arraigada de que o governo pode administrar melhor do que o mercado. A experiência prática e teórica indica o contrário; ao final das contas, essa conta acaba sendo paga por todos nós.
Este texto reflete a visão do autor e não representa necessariamente a opinião do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Espírito Santo.
