Na última segunda-feira (11), um ex-funcionário do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) foi sentenciado a restituir R$ 381 mil aos cofres públicos devido a fraudes no sistema de cartões-alimentação dos servidores, ocorridas entre maio de 2009 e julho de 2010.
A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual em Vitória. O condenado atuava no departamento de Recursos Humanos, onde possuía acesso privilegiado ao sistema dos vales-alimentação, utilizando uma senha exclusiva.
Ele realizou pagamentos indevidos em tíquetes, beneficiando terceiros e até ex-funcionários, apropriantando-se dos valores. Uma auditoria realizada pelo Iases apontou que o total desviado pelo ex-servidor atingiu a quantia de R$ 190 mil.
Além disso, conforme a sentença, o homem tentou realizar uma compra de mais de R$ 16 mil em um único dia em um supermercado, mas a transação foi interrompida devido ao cancelamento dos créditos.
O juiz Thiago Albani Oliveira determinou a condenação por improbidade administrativa, obrigando o ex-servidor a ressarcir o Iases na quantia desviada de R$ 190.556,00, acrescida de juros e correção monetária, além de uma multa correspondente ao mesmo montante.
O réu teve seus direitos políticos suspensos por um período de 10 anos e está impedido de firmar contratos com entidades públicas ou receber benefícios fiscais nesse intervalo, além de arcar com as custas do processo. Ele ainda pode apelar da decisão.
A sentença registrou que o homem não apresentou defesa e foi julgado à revelia. Ele já havia sido condenado anteriormente à prisão pelos mesmos crimes e atualmente se encontra em regime aberto.
Não será divulgado o nome do condenado, pois ele não constituiu defesa e o veículo não conseguiu localizar seu contato.
