Até o mês de junho deste ano, o Brasil registrou um aumento de 21,2% no número de empresas em recuperação judicial, totalizando 6.341 CNPJs, conforme levantamento realizado pela RGF Associados. Este cenário será abordado durante o 3º Ciclo de Debates promovido pela Turnaround Management Association Brasil (TMA Brasil), que também discutirá as novas normas para os devedores contumazes.
O evento ocorrerá no dia 14 de outubro em Vitória, reunindo especialistas em reestruturação empresarial no auditório da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes), localizado no novo Fórum Criminal de Vitória. As atividades estão programadas para acontecer das 8h às 12h30.
Painel vai abordar tributação na crise
Um dos destaques do evento será o painel intitulado “Tributação na crise: passivos fiscais, consensualidade tributária e impactos na recuperação judicial”, que acontecerá das 10h às 11h. O debate se dará após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o acesso à recuperação judicial para empresas consideradas devedoras contumazes.
As novas diretrizes definem critérios específicos para identificar inadimplência tributária que seja substancial, reiterada e sem justificativa adequada. As empresas que se enquadram nessa classificação poderão enfrentar dificuldades ao solicitar a recuperação judicial, uma ferramenta utilizada para renegociar dívidas e tentar preservar suas operações.
Bruno Finamore, advogado especializado em Recuperação Judicial e Falências e sócio do escritório Finamore Simoni Advogados, fará parte desse painel.
Pretendo falar sobre a legislação que instituiu a figura do devedor contumaz de tributos e seus reflexos na recuperação judicial.
Bruno Finamore, advogado especialista em Recuperação Judicial e Falências
Finamore ressalta a importância de distinguir entre os débitos acumulados durante uma crise empresarial e aqueles resultantes da falta reiterada de pagamento de impostos sem justificativa.
“É cada vez mais importante entender as restrições impostas pela nova legislação ao ajuizamento de recuperação judicial por empresas que devem impostos”, afirmou ele.
Outra atividade programada é o painel “Turnaround na prática: gestão de crise, governança e execução”, que ocorrerá das 9h às 10h. Com moderação de Daniel Carnio Costa, professor da PUC/SP e da Uninove/SP, participam Gabriela Campostrini, Luciano Antonio Fiorot e Rodrigo Júdice.
Das 11h às 12h, especialistas participarão do debate sobre “Venda de Ativos na Recuperação Judicial e na Falência”. A advogada Daniela Tapxure será moderadora dessa discussão, que contará com a presença dos desembargadores Alexandre Puppim e Sérgio Ricardo de Souza do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), além do advogado Breno Magalhães de Oliveira.
Espera-se a participação aproximada de 90 profissionais no evento, incluindo administradores, gestores, investidores, financiadores, advogados, consultores, contabilistas, magistrados e estudantes.
Os interessados em participar podem realizar suas inscrições no site da Turnaround Management Association Brasil (TMA Brasil).
Serviço
3º Ciclo de Debates – TMA Brasil
- Data: 14 de outubro de 2026
- Horário: das 8h às 12h30
- Local: auditório da Emes, no novo Fórum Criminal de Vitória
*Texto sob a supervisão da editora Erika Santos
