A Justiça do Espírito Santo optou por manter o bloqueio de até R$ 5 milhões em contas bancárias pertencentes ao empresário Fernando Cinelli, ex-presidente da Apex Partners. Além disso, permanecem as restrições que incidem sobre imóveis e veículos de Cinelli, que foi afastado do cargo em agosto e é alvo de investigações sobre suas movimentações financeiras.
O desembargador Raphael Americano Câmara justificou a decisão ao destacar a existência de documentos que evidenciam transferências significativas de recursos da Apex para contas pessoais do ex-diretor, sem que haja comprovação da regularidade dessas transações.
Na sentença proferida nesta quinta-feira (15), o desembargador menciona que há “evidência documental clara de sucessivas retiradas de quantias milionárias do caixa social em benefício do então administrador”.
De acordo com o magistrado, as justificativas fornecidas por Cinelli ainda não são suficientes para validar que os repasses respeitaram as normas internas da empresa. Dessa forma, a Justiça considera essencial manter o bloqueio dos bens até que os fatos sejam esclarecidos.
Bloqueio
O bloqueio teve início em 18 de agosto, após a Apex e a ABM Partnership apresentarem documentos que levantaram indícios suspeitos. A documentação inicial indicava R$ 5,9 milhões em movimentações financeiras, incluindo uma transferência de R$ 900 mil, a qual a defesa afirma ter ocorrido na direção oposta, ou seja, de Cinelli para a empresa.
Após essa constatação, o grupo relatou ter identificado outras possíveis irregularidades totalizando R$ 23,2 milhões e solicitou a ampliação do bloqueio. Contudo, esse pedido adicional não foi abordado no recurso analisado recentemente.
Justiça aceita parte do recurso de Cinelli
Em resposta à decisão, Fernando Cinelli interpôs um recurso afirmando que os fundos transferidos tinham destinação empresarial. A defesa argumenta que uma fração desse montante foi utilizada em operações com ações da CVC na Bolsa de Valores e também para apoiar o fundo Propósito Previdência.
Cinelli alegou ainda ter perdido acesso aos documentos da Apex após seu afastamento, o que teria prejudicado sua defesa. O desembargador reconheceu que essas alegações merecem uma análise mais detalhada, mas considerou insuficientes para justificar a liberação dos bens.
Por outro lado, a Justiça acatou parcialmente o recurso apresentado pelo empresário e suspendeu a quebra de seu sigilo bancário. A decisão anterior permitia acesso a informações financeiras de 27 instituições nos últimos três anos. Segundo o desembargador, existem documentos e registros contábeis na Apex que podem ajudar na elucidação das operações sem necessidade imediata de acessar todo o histórico bancário pessoal de Cinelli. A suspensão permanece válida até a conclusão do julgamento definitivo do recurso.
Apesar dessa medida favorável ao empresário, o bloqueio dos bens continua em vigor. O magistrado ressaltou que tal ação é necessária para garantir recursos que poderão ser utilizados para ressarcir a Apex caso se confirme prejuízos decorrentes das transferências. A empresa terá um prazo de 15 dias para apresentar sua resposta ao recurso, que será analisado pela Câmara competente do Tribunal de Justiça.
