*Artigo elaborado por Letícia Porto Moreto, estudante de Administração na Fucape, consultora financeira na W1 Consultoria e integrante do IBEF Academy.
O governo federal anunciou recentemente um subsídio direto com o objetivo de controlar a elevação dos preços da gasolina no varejo, em resposta ao aumento acentuado do petróleo nos mercados internacionais.
Essa iniciativa inclui a devolução de tributos federais — como PIS, Cofins e Cide — a refinarias e importadores. A subvenção pode atingir aproximadamente R$ 0,40 por litro de gasolina, com suporte da Agência Nacional do Petróleo (ANP) em um curto espaço de tempo. O impacto fiscal desta ação é significativo, podendo chegar a cerca de R$ 13 bilhões em um período estimado de cinco meses, levando em conta as medidas para gasolina e diesel, conforme informações fornecidas pelo governo.
A proposta visa suavizar a transferência completa dos aumentos nos preços internacionais do petróleo para os consumidores finais, buscando diminuir as pressões inflacionárias momentâneas e os custos enfrentados pelas famílias.
Entretanto, do ponto de vista econômico, essa intervenção representa uma despesa adicional para o Tesouro Nacional. Essa despesa pode ser coberta através da emissão de dívida ou pela redução de gastos em outras áreas do orçamento.
Na ausência de cortes permanentes nas despesas ou aumento nas receitas, tais medidas podem resultar em um crescimento do endividamento público a médio e longo prazo. Isso é especialmente preocupante em um cenário onde as taxas de juros são elevadas e a relação dívida/PIB também é alta.
Fiscalmente falando, subsídios às commodities consumíveis não têm a capacidade de “gerar riqueza por decreto”. Embora ajudem a amenizar os choques de preço, não contribuem para o aumento da produtividade ou para o potencial de crescimento econômico.
Esses subsídios costumam redirecionar recursos do setor privado para o público, diminuindo a poupança nacional e aumentando o custo de oportunidade para investimentos públicos em áreas essenciais como infraestrutura e educação. Recursos que poderiam ser destinados a projetos de longo prazo acabam sendo utilizados no curto prazo para sustentar preços administrados.
Assim, quando um país adota políticas que mantêm os preços sob controle de forma contínua ou repetitiva, a trajetória da dívida pública tende a se agravar. Isso pode elevar o risco de perda da confiança dos investidores e resultar na necessidade de juros mais altos na rolagem da dívida.
Para mitigar esses impactos negativos, seria necessário implementar medidas compensatórias sustentáveis. Isso poderia incluir reformas estruturais, controle rigoroso das despesas ou ampliação da base tributária.
Este texto reflete apenas a opinião da autora e não representa necessariamente o posicionamento do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Espírito Santo ou da organização à qual ela está afiliada profissionalmente.
