Econômia

Responsabilidade por prejuízos gerados por decisões automatizadas: quem é o culpado?

*Artigo elaborado por Renan Lyra, advogado e cofundador da MF&L Advogados, além de membro da IBEF Academy. Um consumidor encontra seu crédito recusado por um sistema automatizado. Um postulante é eliminado por um mecanismo de triagem de currículos. Um pedido de seguro tem sua indenização negada por uma lógica invisível que analisa milhares de dados em questão de segundos. Essas situações, que antes eram exceções, se tornaram comuns nas empresas e escritórios jurídicos. Surge, então, a questão inquietante: quando uma decisão automatizada provoca prejuízos, quem assume a responsabilidade? A primeira parte da resposta está contida na Lei Geral de Proteção…
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Mais de 600 Microempreendedores Individuais no ES têm registros bloqueados devido a pendências fiscais; entenda os motivos

Problemas na regularidade do seu MEI podem resultar em um bloqueio da atividade empresarial. A Secretaria da Fazenda (sefaz), em parceria com a Receita Federal, suspendeu o cadastro de aproximadamente 614 microempreendedores individuais (MEIs) no Espírito Santo devido a inconsistências fiscais. Esse bloqueio impede que esses contribuintes emitam documentos fiscais eletrônicos até que suas pendências cadastrais e tributárias sejam resolvidas. Através das análises feitas pelas malhas fiscais da Receita Estadual, foram identificadas duas principais irregularidades: Falta de Inscrição Estadual para MEIs: Vários microempreendedores atuam em setores como comércio, indústria ou transporte, os quais requerem a Inscrição Estadual para o recolhimento…
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Empresária do Espírito Santo recebe indenização judicial do Facebook por conta suspensa

A Justiça do Estado do Espírito Santo decidiu condenar a empresa Facebook Serviços Online do Brasil, que gerencia o Instagram, a pagar uma indenização de R$ 2,5 mil a uma empreendedora da Serra. A medida foi tomada após a suspensão indevida dos perfis da empresária na plataforma. A sentença foi proferida pelo 4º Juizado Especial Cível da Serra, que reconheceu os danos financeiros sofridos pela profissional durante o período em que não teve acesso ao Instagram. No processo judicial, ficou evidenciado que tanto o perfil pessoal quanto o profissional da empresária foram bloqueados. Ela alegou que essa suspensão ocorreu sem…
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Cooperativa do ES se destaca no crédito rural, atingindo R$ 4,49 bilhões na safra atual

Na safra 2025/2026, o Sicoob se destacou como o principal financiador do agronegócio no Espírito Santo, com um total de R$ 4,49 bilhões em créditos rurais, representando 34% dos recursos disponíveis no Estado. Essas informações foram fornecidas pelo próprio Sicoob. O montante apresentado mostra um aumento significativo de 55% em comparação aos últimos três ciclos de crédito rural. Foram realizadas 16.220 operações, resultando em um ticket médio de R$ 277 mil. Café é a principal atividade, mas a diversidade é notável no portfólio A cafeicultura, que é a atividade central do agronegócio capixaba, absorveu um terço dos recursos disponibilizados na…
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Italianos se voltam para o Espírito Santo em busca de algodão brasileiro para a indústria têxtil

Os produtores italianos de moda e design estão voltando seu olhar para o Brasil, com um interesse que transcende a simples aquisição de algodão. Eles estão avaliando a viabilidade de estabelecer a produção de tecidos no território brasileiro, e o Espírito Santo se destaca como uma opção viável. Essa informação foi compartilhada por Ricardo Alban, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), durante sua visita ao Estado. A proposta é clara: enquanto a Itália possui renomadas marcas e um mercado consolidado em design e moda, o Brasil se destaca pela produção de algodão, sua matriz energética e capacidade escalonável. Contudo,…
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Aposentados enfrentam risco de penhora de até 50% de seus benefícios devido a dívidas trabalhistas

Aqueles que enfrentam uma dívida trabalhista e já estão usufruindo de aposentadoria podem ver parte de seus proventos descontada para saldar essa pendência. Essa possibilidade foi reafirmada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que agora permite a penhora de até 50% da aposentadoria em processos relacionados ao trabalho, desde que o aposentado continue a receber, no mínimo, um salário mínimo mensal. A decisão foi proferida pela 3ª Turma do TST durante a análise de um caso envolvendo um empresário da cidade de São Caetano do Sul (SP), que foi condenado a indenizar um ex-empregado com valores referentes a salários e…
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Pesquisa aponta que fechamento dominical impacta vendas de supermercados no Espírito Santo

O fechamento de supermercados aos domingos no Espírito Santo já está causando impactos visíveis no desempenho do varejo alimentar. Um levantamento da Scanntech, acessado pelo jornal Valor Econômico, revelou que o faturamento deste setor no estado apresentou queda no segundo bimestre de 2026, coincide com a implementação da restrição ao funcionamento das lojas neste dia. No período entre março e abril, o comércio capixaba sofreu uma retração de 1,3%, enquanto em nível nacional, o varejo alimentar brasileiro obteve um crescimento de 0,7% no mesmo intervalo. A pesquisa sugere que a proibição das operações aos domingos afetou significativamente os hábitos de…
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Quando o Governo Gera Suas Próprias Necessidades

Quando o Governo Gera Suas Próprias Necessidades

A presença de certos cursos de graduação e especializações em universidades e institutos públicos deve suscitar uma reflexão crítica sobre a distribuição, a demanda e o uso de recursos na educação brasileira. Em um ambiente econômico de mercado, produtos e serviços emergem quando há uma demanda robusta que justifica sua viabilidade financeira. Quando um curso não encontra espaço adequado no setor privado, mas continua a ser oferecido pelo governo, surge uma questão fundamental: essa oferta é resultado de uma demanda genuína da sociedade ou é sustentada artificialmente por meio do financiamento estatal? A economia por trás da oferta de cursos…
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Brasil permanece em destaque no cenário internacional de investimentos

*Artigo de Letícia Porto Moreto, Cursando Administração na Fucape, Consultora Financeira da W1 Consultoria e Membro do IBEF Academy. Atualmente, o Brasil mantém uma posição significativa no interesse de investidores internacionais, mesmo em um cenário global caracterizado por taxas de juros elevadas, tensões políticas e mudanças nos fluxos de capital. A princípio, essa situação pode parecer paradoxal. O país enfrenta desafios como incertezas fiscais constantes e um aumento na volatilidade institucional. No entanto, a entrada de capital estrangeiro continua a se manifestar. Para compreender esse fenômeno econômico, é necessário analisar não apenas os eventos de curto prazo, mas também as dinâmicas…
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Jetour se prepara para desembarcar no Espírito Santo após a GWM, visando estabelecer sua fábrica na região.

Após a GWM, outra fabricante chinesa está considerando o Espírito Santo como um ponto central em sua estratégia industrial no Brasil. A Jetour, que faz parte do grupo Chery, está analisando propostas para iniciar a produção local no país. Conforme Sid Huang, vice-presidente da Jetour Brasil, o Espírito Santo é uma das opções em avaliação. A decisão deve ser anunciada ainda este ano. Huang esteve em Vitória para a inauguração da nova concessionária da marca, localizada na Reta da Penha, nesta quinta-feira (2). Ele comentou que, para assegurar vendas sustentáveis no Brasil, a Jetour reconhece a necessidade de produzir no…
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